Quando o ressentimento pessoal afeta o social: A Política Nacional de Participação Social (PNPS) e uma triste parte do Congresso.

Muito pouco foi debatido pela mídia reacionária/ressentida a respeito do veto do Congresso Nacional da Política Nacional de Participação Social (PNPS). A proposta, importante para subversão de uma ideologia pautada na segregação popular das discussões políticas, faz a maioria reacionária do poder tremer em suas bases ao possibilitar um choque de ideias mais aberto a respeito do desenvolvimento de políticas que melhorem a condição de todos igualitariamente.

Como um sistema que almeja a liberdade e igualdade, age reproduzindo o aprisionamento e a segregação? Contradição que sustenta o capitalismo e, portanto, a burguesia delirante, tem no Congresso Nacional seus defensores mais irracionais; afinal, uma conscientização popular de tal contradição acarretaria numa mudança de postura em eleições vindouras. O Decreto 8.243/2014 possibilitaria justamente essa conscientização coletiva que teria, por consequência, uma maior tomada de posição e participação popular diante daquilo que é construído para o país.

Mas afinal, o que seria o famigerado Decreto 8.243 de 23 de Maio de 2014?

Tal Decreto estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS), cuja proposta estaria pautada no reconhecimento e fortalecimento da participação popular nas discussões e nas produções coletivas, tendo como ponto crucial a inclusão da sociedade civil como protagonista da sua história política.

 Em seu Art. 2º, inciso I…

 “sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”

 … e em seu Art. 3º, inciso I!

 “reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia”

 Propostas pautadas naquilo que, de fato, deveria ser uma democracia participativa, ou seja, participação popular nas discussões que engendram o aumento da potência coletiva. A presidenta Dilma Vana Rousseff, para tal empreitada, possibilita uma ação conjunta, aproximando todas as esferas sociais, possibilitando espaços, e mobilizando nós, o povo, a fazermos aquilo que nos cabe: confrontar as ideias dos ressentidos políticos que insistem em manter a maioria das pessoas num condição fatalista de existência.

Diversos instrumentos democráticos são oferecidos: conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública, ambiente virtual de participação social. Todos eles tendo uma função apenas, a saber, abrir espaços de discussões.

Os posicionamentos da direita e da extrema-direita, representantes da burguesia perversa/paranóica, como já dito, são de doer o estômago de tanto nos fazer rir. Ignorantes do processo histórico e daquilo que acontece debaixo de suas ventas, não percebem que a prática de uma democracia participativa não é de hoje. Existem, atualmente, no âmbito do governo federal, cerca de 120 conselhos, dos quais um terço apresenta expressiva presença de representantes da sociedade civil. Estão ativas, também, mais de 250 ouvidorias públicas federais cuja função é auxiliar o cidadão em suas relações com o governo. Nos últimos 10 anos, cerca de 7 milhões de pessoas participaram de 87 conferências nacionais, em 40 áreas setoriais.

“As emergentes formas de participação digital, as mobilizações e manifestações da sociedade brasileira expressam a necessidade de ampliação e qualificação dos mecanismos já existentes, bem como a criação de novos processos e formas de participação”, afirma o governo.

Por que quando o assunto é “bolivarianismo” os reaças tremem?

 A palavra do momento na boca dos tristes políticos reacionários é a fantasiosa “ditadura bolivariana” que o governo pretende implantar (pelo menos em seus delírios). Nesse caso, mais uma vez a ignorância que insiste em não cessar aparece na mente de tais personagens. Não percebem, por exemplo, a incompatibilidade de junção numa mesma frase das palavras “ditadura” e “bolivariana”.

CAUSO: Estava eu conversando com um senhor um tanto reacionário…

SENHOR REACIONÁRIO: Pois é, a Dilma quer implementar no país o tal do bolivarianismo?

EU: Mas você sabe o que seria esse tal bolivarianismo?

SENHOR REACIONÁRIO: Não é aquilo que estão implementando na Bolívia?

EU: Você sabe quem foi Simón Bolívar?

SENHOR REACIONÁRIO: Quem? Oi?

Conversa não muito estranha para aqueles que se deparam com uma conversa “a-fiada” com pessoas que são categoricamente contra uma proposta bolivariana. Induzidos pela mídia temorosa pelos desdobramentos de uma participação popular (a Lei da Mídia Democrática está aí para fazer chorar as oligarquias midiáticas), os verborrágicos defensores de Bolsonaro apelam para discursos vazios de significado, tentando impor, sem qualquer conhecimento a respeito do que se trata a questão, uma verdade absoluta. Sabemos, entretanto, que toda verdade absoluta sempre se mostra falsa e estúpida.

Singelas (mas potentes!) expressões que unidas possibilitam um vislumbre de um tempo alegre no porvir: democracia participativa, nacionalismo econômico, igualitarismo e anti-imperialismo cultural. Termos que na confusa cabeça de um “reaça” pode não fazer muito sentido, mas no coração popular que almeja a libertação dos grilhões de um sistema opressor, são remédios para lhes tirar da doença chamada capitalismo.

Clique aqui e conheça o decreto 8.243 que Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS

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